A partir deste domingo, Espanha dá um passo importante na defesa dos animais com a proibição da venda de cães, gatos e furões em lojas. Quem desrespeitar esta nova medida pode ser penalizado com multas que variam entre 50.001 euros e 200.000 euros.

Esta alteração decorre da Lei de Proteção dos Direitos e Bem-estar dos Animais, que foi publicada no Boletim Oficial do Estado a 29 de março de 2023. Embora a lei tenha entrado em vigor seis meses após a sua publicação, a 29 de setembro do mesmo ano, a proibição da venda de certos animais segue um cronograma específico consoante as espécies.

De acordo com a legislação, as lojas que vendam cães, gatos ou furões têm um período de 12 meses a partir da data em que a lei entrou em vigor para encerrar a venda destas espécies. A partir de agora, apenas criadores devidamente registados poderão vender estes animais. A venda deverá ser formalizada com um contrato escrito, assegurando que os animais são entregues em boas condições de saúde e com os tratamentos obrigatórios adequados à sua espécie e idade.

Além disso, a transação deve ser comunicada ao Registo de Animais de Estimação no prazo de três dias úteis. A lei também estabelece que os cães e gatos só podem ser vendidos a partir dos dois meses de idade e a sua exposição pública será completamente proibida.

Estas medidas visam reforçar a proteção dos animais, promovendo uma adoção mais responsável e garantindo que os direitos dos nossos companheiros de quatro patas sejam devidamente respeitados!